A partir do dia 20 de abril, os hotéis de todo o país, incluindo as mais de 39 mil microempresas e empresas de pequeno porte do setor, deverão utilizar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital e gratuito. A iniciativa representa uma modernização e, ao mesmo tempo, uma redução de custos e tempo para o segmento hoteleiro.
O Sebrae orienta que os pequenos negócios façam a adesão o quanto antes ao cadastro, caso contrário o estabelecimento pode ficar impedido de receber seus hóspedes, sujeitando-se a notificações, sanções administrativas e à irregularidade perante os órgãos de fiscalização federais e estaduais.
A centralização de dados, prevista na Lei Geral do Turismo, permite ao empreendedor ter dados essenciais para a gestão do seu negócio, como compreender com precisão o perfil do visitante, o motivo da viagem e os modais de transporte, gerando inteligência estratégica para ele e para o mercado. O Ministério do Turismo também terá acesso às informações para elaboração de políticas públicas.
A plataforma assegura que todas as informações registradas seguem rigorosamente as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados são consolidados sem identificação individual, ou seja, eles ficam protegidos, sem revelar a identidade de nenhum hóspede.
Passo a passo para o empreendedor
- Cadastur
É necessário acessar o site www.cadastur.turismo.gov.br com o login e senha da conta do gov.br - Responsável
Após efetuar o login, clique em alterar/resolver pendência e preencha o campo Responsável pela Ficha Nacional de Registro de Hóspedes. Após o preenchimento, o cadastro segue para a Secretaria de Turismo estadual (o processo pode durar até cinco dias úteis). - Sistema
Após a resposta positiva, o empreendedor poderá acessar o sistema da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes utilizando a conta do gov.br no site fnrh.turismo.serpro.gov.br
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