Pequenos negócios como restaurantes, mercadinhos e padarias, entre outros, serão fortemente beneficiados com as mudanças no vale-alimentação e refeição propostas pelo governo federal. Avaliação técnica elaborada pelo Sebrae aponta que as novas medidas promoverão maior concorrência entre as empresas beneficiárias, reduzirão os custos operacionais para os estabelecimentos comerciais e, indiretamente, ajudarão a combater a inflação e a reduzir o preço final da comida para o trabalhador, produzindo, consequentemente, ganho para as micro e pequenas empresas.
A expectativa é de que a medida traga maior previsibilidade aos estabelecimentos e amplie a rede de aceitação, além da implementação de regras mais uniformes.
Bruno Lopes, gestor de Negócios de Alimentação do Sebrae
Uma das principais alterações é a que limita a 3,6% a taxa cobrada pelas administradoras dos cartões aos estabelecimentos comerciais. Além disso, foi reduzido o prazo de repasse financeiro, que deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação – anteriormente, o prazo era de 30 dias. A adequação às novas regras deve ocorrer em, no máximo, 90 dias.
Outra alteração é a de que, em até um ano, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. Anualmente, o setor movimenta cerca de R$ 200 bilhões.
Revisar contratos
Como forma de se preparar para as alterações, o Sebrae orienta que o pequeno negócio utilize as mudanças como vantagem competitiva. Por isso, é importante revisar o contrato atual com a operadora de cartão, além de verificar qual é a taxa atualmente cobrada, e avaliar se está perto ou acima do futuro teto de 3,6%.
Além disso, é importante verificar se o sistema de pagamento está se adaptando para receber todas as bandeiras ou carteiras no futuro. Também é necessário acompanhar o cronograma de transição para saber quais exigências entram em vigor em 90, 180 e 360 dias, para definir prioridades e estimar quando os benefícios plenos estarão ativos.
Segundo o Sebrae, o pequeno negócio deve:
- revisar o contrato atual com operadora de cartão/vale. Se a taxa atualmente cobrada estiver muito acima do teto de 3,6%, ou houver cláusulas de exclusividade, iniciar negociação ou se preparar para mudança.
- verificar se a maquininha/sistema de pagamento aceita (ou será adaptado) para os cartões de VA/VR e se está previsto que aceite todas as bandeiras ou carteiras no futuro.
- seguir de perto o cronograma de transição para saber quais exigências entram em vigor em até 90, 180 ou até 360 dias. Isso ajuda a definir prioridades e estimar quando os benefícios plenos estarão ativos.
